MP pede bloqueio dos bens de Palocci

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

TRE de SP realiza concurso para diversas vagas

TRT-RJ abrirá inscrição para juiz substituto em fevereiro

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Justiça decreta prisão preventiva de homem acusado de comercializar substâncias proibidas pela Anvisa

Ele foi preso em flagrante por ter praticado, em tese, o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (artigo 273, § 1º-B)

As vacinas falsas e suas consequências administrativas

A aplicação de vacinas falsas ou a não-aplicação acarreta em danos morais e penalidades administrativas para os envolvidos. Cumpre destrincharmos as consequências jurídicas deste ato que atenta à saúde e a também a natureza emocional das vítimas.

Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal

Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.

Tribunal nega recurso interposto contra ex-prefeito de São Paulo

7ª Câmara de Direito Público manteve sentença.

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.

Ação Rescisória fundada no CPC/73. Empréstimo compulsório. Correção Monetária

Tributário. Processo Civil.

Cautelar de Exibição de Documentos. Comarca de Bauru

Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Cabimento.

Prazo de instrução de processo administrativo poderá ser de 60 dias

A ideia, segundo o autor, é dar eficiência e celeridade aos processos administrativos, diante das críticas comuns de lentidão e burocracia da administração pública

CNMP abre investigação sobre procurador do caso da Alstom

Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento para investigar a conduta de Rodrigo de Grandis

CNJ cria ferramenta para acompanhar meta de combate à improbidade e corrupção

Já está em desenvolvimento uma adaptação da ferramenta para que os tribunais prestem as informações em tempo real

STF anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens

O STF anulou a aposentadoria compulsória da juíza que aprendeu uma adolescente que ficou presa com dezenas de homens no Pará em 2007

TJ condena ex-prefeito por improbidade

O ex-prefeito e a secretária municipal de educação foram condenados a devolver mais de R$ 20 mil reais que deveriam ser destinados a contratação de uma banda para o baile de formatura no qual o político era patrono